2022

2021

Posicionamento Público

CONTESTA a interferência antidemocrática no Programa Brasil

Alfabetizado e a retirada da Medalha Paulo Freire

“A Alfabetização é mais, muito mais, do que ler e escrever.

É a habilidade de ler o mundo.“

Paulo Freire

O Programa Brasil Alfabetizado, destinado à universalização da alfabetização a quem tem

15 anos ou mais, foi criado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse

programa, personalidades e instituições que se destacassem nos esforços de erradicação do

analfabetismo faziam jus à Medalha Paulo Freire.

O Programa Brasil Alfabetizado que até 2016, quando foi desativado, já havia beneficiado

cerca de 15 milhões de pessoas com o atendimento prioritário em 1928 municípios que

apresentavam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%, se encontra agora reeditado

pelo Decreto 10.959 de 8 de fevereiro de 2022 que revoga o decreto anterior, retirando as

propostas de incentivo para o seu crescimento, dentre elas a Medalha Paulo Freire.

Eram vários programas que compunham um rol de políticas sociais integradas, voltadas para

o atendimento das populações de alta vulnerabilidade. Além do Programa do Brasil

Alfabetizado faziam parte: Programa Nacional do livro didático para Alfabetização de Adultos; Coleção Literatura para Todos; Programa de Educação nas Prisões; Estímulo a

Obtenção de Registro Civil; Combate ao Trabalho Escravo; Projeto Olhar Brasil e Formação

de Educadores.

Nada justifica a interrupção de um programa dessa relevância social, durante seis anos e

sua reedição descaracterizada, no último ano de mandato de um governo que já

demonstrou que a Educação não é sua prioridade! Qual o sentido dessa reedição intempestiva?

No programa original, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

(CNAEJA) era composta por personalidades reconhecidas nacionalmente e por pessoas

indicadas por instituições e entidades representativas da área educacional, de forma

democrática. A comissão, de caráter consultivo, tinha a função de assessorar na formulação

e implementação das políticas nacionais e no acompanhamento das ações de alfabetização

e de educação de jovens e adultos.

O decreto atual outorga ao ministro da educação a prerrogativa de indicar e designar os

membros da Comissão Nacional de Alfabetização e restringe a atuação da Comissão à

fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, além de não assegurar a liberação de

verbas para o programa.

Na versão original, a sociedade participava de todo o processo e indicava seus

representantes. Na atual, o governo indica quem ele julga representar a sociedade para

apenas fiscalizar os recursos financeiros.

O Coletivo Paulo Freire, uma organização democrática e suprapartidária, que atua em São Paulo, repudia mais esse ataque à imagem do patrono da educação brasileira, à educação

pública e à democracia. O Programa Brasil Alfabetizado deve ser pautado por educadores

reconhecidos democraticamente pelas comunidades educacionais. É um programa essencial para o país e deve ter a sua verba assegurada. Entendemos que a Medalha Paulo Freire é uma justa homenagem ao grande educador brasileiro, reconhecido internacionalmente, que tanto fez pela erradicação do analfabetismo no Brasil.Ela significa

um grande incentivo para que instituições e pessoas invistam na alfabetização de jovens e adultos, mantendo vivo o legado de Paulo Freire. Portanto deve ser mantida, assim como as

prerrogativas democráticas do programa.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2022

2021