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Posicionamento Público
CONTESTA a interferência antidemocrática no Programa Brasil
Alfabetizado e a retirada da Medalha Paulo Freire
“A Alfabetização é mais, muito mais, do que ler e escrever.
É a habilidade de ler o mundo.“
Paulo Freire
O Programa Brasil Alfabetizado, destinado à universalização da alfabetização a quem tem
15 anos ou mais, foi criado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse
programa, personalidades e instituições que se destacassem nos esforços de erradicação do
analfabetismo faziam jus à Medalha Paulo Freire.
O Programa Brasil Alfabetizado que até 2016, quando foi desativado, já havia beneficiado
cerca de 15 milhões de pessoas com o atendimento prioritário em 1928 municípios que
apresentavam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%, se encontra agora reeditado
pelo Decreto 10.959 de 8 de fevereiro de 2022 que revoga o decreto anterior, retirando as
propostas de incentivo para o seu crescimento, dentre elas a Medalha Paulo Freire.
Eram vários programas que compunham um rol de políticas sociais integradas, voltadas para
o atendimento das populações de alta vulnerabilidade. Além do Programa do Brasil
Alfabetizado faziam parte: Programa Nacional do livro didático para Alfabetização de Adultos; Coleção Literatura para Todos; Programa de Educação nas Prisões; Estímulo a
Obtenção de Registro Civil; Combate ao Trabalho Escravo; Projeto Olhar Brasil e Formação
de Educadores.
Nada justifica a interrupção de um programa dessa relevância social, durante seis anos e
sua reedição descaracterizada, no último ano de mandato de um governo que já
demonstrou que a Educação não é sua prioridade! Qual o sentido dessa reedição intempestiva?
No programa original, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
(CNAEJA) era composta por personalidades reconhecidas nacionalmente e por pessoas
indicadas por instituições e entidades representativas da área educacional, de forma
democrática. A comissão, de caráter consultivo, tinha a função de assessorar na formulação
e implementação das políticas nacionais e no acompanhamento das ações de alfabetização
e de educação de jovens e adultos.
O decreto atual outorga ao ministro da educação a prerrogativa de indicar e designar os
membros da Comissão Nacional de Alfabetização e restringe a atuação da Comissão à
fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, além de não assegurar a liberação de
verbas para o programa.
Na versão original, a sociedade participava de todo o processo e indicava seus
representantes. Na atual, o governo indica quem ele julga representar a sociedade para
apenas fiscalizar os recursos financeiros.
O Coletivo Paulo Freire, uma organização democrática e suprapartidária, que atua em São Paulo, repudia mais esse ataque à imagem do patrono da educação brasileira, à educação
pública e à democracia. O Programa Brasil Alfabetizado deve ser pautado por educadores
reconhecidos democraticamente pelas comunidades educacionais. É um programa essencial para o país e deve ter a sua verba assegurada. Entendemos que a Medalha Paulo Freire é uma justa homenagem ao grande educador brasileiro, reconhecido internacionalmente, que tanto fez pela erradicação do analfabetismo no Brasil.Ela significa
um grande incentivo para que instituições e pessoas invistam na alfabetização de jovens e adultos, mantendo vivo o legado de Paulo Freire. Portanto deve ser mantida, assim como as
prerrogativas democráticas do programa.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2022
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