Acompanhamentos das Políticas Públicas para a Educação

Dez Meses de Administração: O Que Mudou

Paulo Freire, na apresentação, sinaliza as condições para se atingirem as metas educativas propostas: salários decentes, garantia do aperfeiçoamento constante dos professores, escolas conservadas, agilização das medias burocráticas indispensáveis ao bom funcionamento da rede.

O caderno apresenta as ações implementadas no início da administração: o Movimento de Reorientação Curricular, abrangendo os projetos próprios das escolas e o Projeto de Interdisciplinaridade via tema gerador, que abrangia as dez escolas-piloto. Faz referência à formação de educadores via Grupos de Formação e a outras modalidades de formação permanente, apontando as medidas para a melhoria do trabalho pedagógico (salas de leitura, período integral, centro de multimeios).

Aponta também as medidas tomadas no que concerne à educação de adultos, inclusive ao MOVA.

Apresenta as perspectivas para os momentos posteriores, a partir dos dados do Orçamento, bem como a Política de Pessoal, para a valorização dos trabalhadores de educação - quanto a salários, chamada de concursados, regulamentação de direitos, revogação de punições políticas, entre outros.

Refere-se à reconstrução de prédios e equipamentos, e à reforma administrativa da SME. Aponta ainda como questões importantes a autonomia da escola e o atendimento à demanda .

Construindo a Educação Pública Popular - Ano 2

O documento aponta as quatro grandes prioridades da SME para 1990: Democratização da Gestão, pelo fortalecimento dos colegiados enquanto Fóruns de Decisão; Democratização do Acesso, pela ampliação do atendimento à demanda; Nova Qualidade de Ensino, garantindo a permanência; e finalmente o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos. Discute a seguir os objetivos e metas com relação a essas prioridades. Aponta as condições operacionais para a execução das prioridades, vinculadas à democratização do planejamento.

Concluindo, apresenta a íntegra dos documentos: A Reforma da Administração Pública da Cidade de São Paulo, e A Reforma Administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Construindo a Educação Pública Popular - Caderno 22 Meses

Apresenta as ações da SME desenvolvidas a partir das prioridades estabelecidas: Democratização do Acesso e da Gestão, Nova Qualidade de Ensino e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos. As metas e ações estão sistematizadas nos seguintes itens:

  • Ampliando o atendimento à população;

  • Democratizando a gestão, referindo-se à reorganização da SME, chegando até os Conselhos de Escola. Aponta a questão do resgate do Regimento Comum das Escolas Municipais, aprovado em 1985, mas suspenso no governo anterior. Refere-se à campanha “aceita um conselho”, bem como o apoio aos grêmios estudantis.

Construindo a Educação Pública Popular - Diretrizes e Propriedades para 1991 - Ano 3

Apresenta uma síntese das metas e ações desencadeadas pela SME a partir dos princípios políticos e prioridades fixadas, e um plano de continuidade para o ano seguinte. O documento se estrutura na discussão das Diretrizes:

  • Integração dos canais e fóruns de decisão;

  • Consolidação dos trabalhos desenvolvidos pela SME;

  • Expansão das frentes de atuação .

Em seguida, volta-se para a discussão das Prioridades:

  • Democratização da gestão;

  • Democratização do acesso;

  • Nova qualidade de ensino;

  • Política de Educação de Jovens e Adultos.

Condições de Operacionalização das diretrizes da SME:

  • Democratização do Planejamento.

No Anexo é reproduzido a íntegra do Plano Global da SME / 1991, com a operacionalização das prioridades e as condições operacionais para a execução delas (quadro).

Planejamento e Instrumento de Mobilização Popular (1992)

Este caderno apresenta a experiência de implantação de um sistema de Planejamento na Rede Municipal de Ensino. Sendo definidas coletivamente, as políticas educacionais da cidade “voltam-se à construção de uma escola pública e popular que não apenas é necessária – é também possível” (p.5) – a partir de algumas diretrizes e prioridades: a democratização da gestão e do acesso, qualidade de ensino e implantação de programas para educação de adultos. Assim, o texto volta-se para a discussão da democratização da gestão conquistada através da convergência de três instâncias colegiadas de discussão: Conselho de Escola, Conselhos de Representantes de Conselhos de Escola – CRECEs – e Conselho Municipal de Educação. Para não se correr o risco de fragmentação, torna-se necessário que as ações tenham “como contrapartida um movimento complementar de convergência, onde as decisões dos níveis locais e intermediários [sejam] compatibilizadas e integradas no nível central” (p. 6).

São apresentadas a conceituação e características do planejamento, sua organização (objetivos, sistemas de planejamento, etapas de implementação) e a avaliação (abordando as dificuldades e a eficácia para se chegar a um “produto”). Com relação a essa última etapa, são apresentados alguns materiais:

  • Um texto escrito em dezembro de 1989 para subsidiar a avaliação da SME e faz um balanço das dificuldades encontradas nesse primeiro ano da administração;

  • Um texto que faz parte do documento “Integração e Consolidação: Que fazer”, utilizado na Avaliação Semestral da SME em julho de 1991;

  • O texto “Eficiência e eficácia em Educação: novos critérios para a araliação do ‘produto’ dos sistema educativo”, escrito por Antonio Luiz M. C. Costa, assessor econômico financeiro da SME.

No Anexo, é apresentado um formulário para elaboração de projetos.

Balanço Geral da SME - Projeção Trienal (1992)

Vários são os pontos de tensão quando se procura compartilhar o poder de decisão. A sociedade brasileira, historicamente, vem sendo alijada desta possibilidade e a administração pública não foi organizada para funcionar a partir de procedimentos democráticos que impliquem a participação da sociedade nas definições e acompanhamento das diretrizes de governo.

Apesar dos obstáculos encontrados, frutos do momento histórico em que vivemos, este documento expressa o conjunto das intenções dos educadores e comunidade da cidade de São Paulo, no caminho da consolidação de uma filosofia educacional que busca resgatar a dignidade dos cidadãos, respeitando as diferenças de opinião e dando oportunidade para que as divergências aflorem. Através de canais orgânicos e permanentes, do embate de ideias, opiniões e da participação direta da população, se constrói e aperfeiçoa a democracia” (p. 7).

Este documento dá um passo na tentativa de elaborar um Plano Trienal a partir da discussão nas diferentes instâncias da SME e nos NAEs das prioridades definidas – democratização da gestão, democratização do acesso, nova qualidade da educação e política de educação de jovens e adultos, – primeiramente fazendo um balanço do que foi executados nos anos de 1989 a 1992 e a seguir fazendo projeções para os anos seguintes. Com isso visava-se propiciar a discussão dos planos de ensino pelas escolas a partir de 1993.